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Termos & Condições LOJA ONLINE

CAMPO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Venda, aplicam-se aos visitantes do website www.design.entre.com.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível no mesmo.
Estas condições são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto por prévio acordo, expresso e por escrito.
A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda pelo utilizador e pelo cliente.
A Entre reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website www.design.entre.com.pt.


ENCOMENDAR NA LOJA ONLINE DA ENTRE
Para efetuar uma encomenda colocamos à disposição dois modos:
– Via INTERNET em www.design.entre.com.pt
– Dirigindo-se às nossas instalações, na morada indicada no website, com horário nos dias úteis das 9h30 às 19h30, feriados e sábados das 10h00 às 17h00.


INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS
As fotografias que ilustram os produtos são apenas ilustrativas, não constituindo compromisso de exata correspondência ao produto, sendo que podem existir variações. As descrições e características técnicas dos produtos, fornecidos pelos nossos fornecedores, caso contenham alguma inexatidão, a Entre declina toda a responsabilidade quanto a validade do seu conteúdo.
Alguns produtos podem conter menções especiais, tal como o aconselhamento da montagem por profissionais.
A Entre não presta aconselhamento técnico acerca de formas de montagem para além do que vem mencionado nos documentos que acompanham os produtos, se aplicável.
Qualquer dano resultante de erro de montagem ou de ligação pelo cliente não será da responsabilidade da Entre.
Não sendo os produtos danificados por motivo imputável ao cliente, elegíveis nos termos da garantia, sendo a análise e a decisão, nestes casos da exclusiva responsabilidade da Entre e eventualmente do fabricante do produto.


PREÇO
Os preços de venda indicados no website são em Euros, com IVA incluído à taxa legal em vigor.
As taxas de entrega (portes) são a cargo do cliente, sendo apresentadas na finalização do processo de compra, e, dependendo do valor total da encomenda, pode assim obter bonificações elegíveis consoante a política em vigor anunciada no website www.design.entre.com.pt.
A Entre reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo o preço cobrado aquele que estiver anunciado na altura que em que o cliente efetuar a compra online.
Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (erro informático, manual, técnico, etc.), a Entre pratica a seguinte política:
-Se o preço anunciado no website for superior ao preço real, devolveremos a diferença.
-Se o preço anunciado no website for inferior ao preço real, a encomenda fica sem efeito.
Seguidamente entraremos em contacto com o cliente por email, onde faremos uma nova proposta com o valor real, ou oferecemos uma solução adequada ao pedido do cliente.
Comunicamos que o catálogo de produtos online é independente das lojas físicas.


DISPONIBILIDADE
A Entre apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente, após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Entre não pode garantir a disponibilidade dos artigos, até ao início do referido processamento.
A Entre só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana, nem os feriados, para estimativa do prazo de entrega de encomendas. Em todo o caso, as datas de entrega previstas são meramente indicativas. Caso um dos produtos encomendados não esteja disponível em stock a Entre procederá da seguinte forma:
(i) contactará o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente por correio eletrónico ou contacto telefónico, caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou
(ii) propor ao cliente a sua substituição por um produto similar, caso haja rutura de stock no produtor ou o produto tenha sido descontinuado; ou
(iii) cancelar a encomenda, caso seja da preferência do cliente. A Entre procederá ao reembolso de todos os montantes pagos.
Informamos que, qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a qualquer indemnização.


ENTREGA
Os produtos comprados no website são entregues em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Caso o cliente queira enviar as suas compras para outro país, deverá entrar em contacto por escrito para os nossos serviços.
A Entre não efetua entregas a apartados postais.
O pedido será entregue na morada que o cliente indicar quando efetuar o registo no website www.design.entre.com.pt.
Em caso de não receção da encomenda, o cliente deverá contactar a Entre, com a finalidade de ser verificado e confirmado o comprovativo de compra junto do transportador, antes de se proceder ao eventual reembolso.
O cliente tem o direito de, no momento da receção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos visíveis.
No caso de o produto não ser aquele que foi pedido ou apresentar defeitos visíveis, a Entre aconselha o cliente a recusar a entrega, restituir o produto à transportadora, que se encarregará da devolução, e contactar de imediato (no prazo máximo de 24 horas) a Entre para o seguinte correio eletrónico: viseu@entre.com.pt ou para o número 232 094 007. Solicitamos, se possível um registo fotográfico da encomenda danificada.
Uma vez entregue o pacote a transportadora, a Entre não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte.
A Entre será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega.
O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.
Os portes referentes a expedição de produtos além-fronteiras serão suportados na íntegra pelo cliente.
Antes de finalizar a compra, o cliente deverá entrar em contacto com a Entre de forma a saber qual o custo de transporte da sua encomenda. No documento da compra, os portes têm um valor nulo, mas estes, serão posteriormente transmitidos pela Entre por correio eletrónico.
O cliente terá sempre a última palavra, podendo escolher entre aceitar os valores dos portes, ou cancelar a encomenda, se esse valor não for do seu agrado.


CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.
O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
A Entre permanece proprietária das mercadorias até ao momento do pagamento integral do valor acordado.


GARANTIA
Segundo o Decreto-Lei nº 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, todos artigos eletrónicos estão abrangidos por uma garantia de 2 anos.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, visite as nossas instalações ou poderá comunicar o mesmo para viseu@entre.com.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela Entre.
Após a receção do artigo nas instalações da Entre faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por exemplo: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar, se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a Assistência Técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a Entre presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou a avaria para o mesmo contacto. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.
Realça-se que não são aceites para efeitos de garantia artigos com danos causados por intervenção de um reparador não autorizado, danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo: acidente, choque interno ou externo, sobrecarga elétrica).


GARANTIA DE SATISFAÇÃO E REEMBOLSO – DEVOLUÇÕES
O cliente tem um prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos, para os devolver caso detete qualquer anomalia ou não estiver satisfeito com os mesmos. A Entre compromete-se a reembolsar o valor total pago no ato da compra pelo cliente, sem quaisquer despesas para este, no prazo máximo de 30 dias. O valor dos portes de devolução ficará a cargo do cliente.
Os termos anteriormente citados estão de acordo com o Decreto-Lei nº143/2001 de 26 de Abril relativo a aquisição de produtos via Internet.
Este direito de devolução só pode ser aceite mediante a apresentação de: prova de compra; os produtos devolvidos encontrarem-se em bom estado, permitindo revenda pela Entre, com os respetivos acessórios, componentes e manuais, bem como a embalagem original em boas condições. Artigos devolvidos incompletos, danificados ou sujos pelo cliente não serão aceites.

Morada para devolução:
Entre Led e Design
Campo de Viriato nº 94, Viseu
3510-122 Viseu
Portugal


RESPONSABILIDADES
Todos os produtos comercializados na loja online estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A Entre declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue.
Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.


LITÍGIO
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RALC):
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Contactos:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa

Tel.: 213 847 484 – das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40
Fax:213 845 201
E-mail: cniacc@unl.pt
Web:http://www.arbitragemdeconsumo.org
https://www.facebook.com/cniacc
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.